Termos de Utilização
1.1 Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização, pelos utilizadores que tenham expressamente aceite os presentes Termos de Utilização, do website (doravante “site”) da marca BIOFIL™, propriedade da Kaps- Suplementos Alimentares, Limitada (doravante “KAPS”).
1.2 Ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, a KAPS disponibiliza a título gratuito, aos utilizadores, o site, exclusivamente para visualização dos conteúdos nele disponibilizado.
1.3 O acesso ao site pelo utilizador não exige prévio registo, excepto nas situações e nas condições expressamente indicadas.
2. SÍTIO
2.1 O site disponibiliza aos utilizadores um conjunto de conteúdos sobre suplementos alimentares, em formato texto, imagem ou vídeo.
2.2 O site pode disponibilizar ligações de hipertexto ou similares para outros websites, bem como informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e comentários colocados pelos seus utilizadores.
O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a KAPS e o proprietário ou gestor do website para o qual o link remete, nem a aceitação ou aprovação da KAPS de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados.
2.3 O utilizador desde já reconhece que a KAPS não é responsável pela qualidade, correcção, actualidade ou veracidade da informação constante do site ou de websites para os quais as ligações de hipertexto ou similares remetem.
Pese embora tratar apenas suplementos alimentares, e não medicamentos, a informação constante neste Site não substitui, nem dispensa, os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados.
2.4 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o utilizador reconhece que a KAPS poderá limitar o acesso ao site de opiniões, informações e comentários que os utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se assim o entender, filtros para o efeito.
2.5 A KAPS reserva-se o direito de, se assim o entender, actualizar, modificar, acrescentar ou eliminar o conteúdo do site, bem como de modificar unilateralmente em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e localização do site, as suas opções e funcionalidades, assim como as condições e requisitos de acesso.
2.6 A KAPS não garante que o site funcione de forma ininterrupta ou seja seguro, nem que a qualidade, funcionalidades ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados no site, preencham qualquer expectativa do utilizador em relação aos mesmos.
3. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO
3.1 O acesso e utilização do site pressupõem a prévia leitura e aceitação, na íntegra e sem quaisquer reservas, pelo utilizador, do disposto nos presentes Termos de Utilização no momento do referido acesso e utilização e, quando requerido, o registo nos termos da cláusula 1.3.
3.2 O utilizador compromete-se a fazer uma correcta, prudente e adequada utilização do site, com estrito respeito dos presentes Termos de Utilização e de qualquer instrução adicional que possa ser comunicada ou disponibilizada no site pela KAPS.
3.3 Nos casos de o acesso e utilização do site exigir prévio registo, conforme cláusula 1.3, o utilizador compromete-se a guardar sigilo sobre a Password e o UserName que lhe sejam eventualmente atribuídos, os quais constituem um código de acesso com carácter pessoal e intransmissível. O utilizador é exclusivamente responsável por não divulgar a Password e o UserName a terceiros e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.
3.4 O Utilizador obriga-se a não utilizar o site de qualquer forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso por parte dos utilizadores ou que possa causar danos à KAPS, seus fornecedores de alojamento, utilizadores ou qualquer terceiro, designadamente a:
a) Não utilizar o site ou os seus conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados;
b) Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos em outro site, em blog pessoal, ou em outro ambiente que não seja de Internet;
c) Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir, ou eliminar os conteúdos disponibilizados no site, estando vedada a realização de qualquer tipo de corte, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização ao público dos conteúdos cortados, aditados ou alterados;
d) Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sublicenciar os conteúdos disponibilizados no site, salvo prévia autorização expressa da KAPS;
e) Não utilizar os conteúdos do site de qualquer forma que seja ilegal, ameaçadora, abusiva ou difamatória ou em conjugação ou associação a imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, actos violentos ou de incitação à violência, actos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
f) Não utilizar os conteúdos do site de qualquer forma que seja violadora de direitos de propriedade intelectual da KAPS ou de terceiros, direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada, normas de protecção de dados pessoais, deveres de confidencialidade ou em geral, que possa afectar negativamente a imagem da KAPS.
g) Não colocar no site informações, opiniões ou comentários, difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ilícitos, falsos, enganosos, ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem da KAPS.
h) Não introduzir no site ou difundir através dele, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados no site, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.
i) Não colocar no site mensagens de natureza publicitária ou comercial, bem como ligações de hipertexto ou similares para outros websites.
j) Não aceder ou tentar aceder ao site através de outros meios ou procedimentos que não os disponibilizados pela KAPS, nomeadamente através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afecte a funcionalidade e disponibilidade do site.
k) Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um terceiro possa beneficiar, directa ou indirectamente, dos conteúdos do site, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direcção ao site, sem prejuízo do disposto na cláusula 4.6.
l) Não criar uma identidade falsa, ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou colectiva, nem a utilizar a Password e o UserName de terceiros para aceder ao site ou a disponibilizar a terceiros a sua Password e UserName;
m) Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores;
n) Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logotipo ou outros elementos identificativos constantes do site.
o) Não utilizar o site ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio electrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.
3.5 Sem prejuízo do disposto na cláusula 6, a KAPS poderá remover, eliminar ou suspender do site, de forma temporária ou permanente, parcial ou totalmente, sem nenhum pré-aviso, os conteúdos colocados pelos utilizadores que não cumpram o disposto nos números anteriores.
3.6 O disposto no número anterior não obriga a KAPS a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos disponibilizados pelos utilizadores no site.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Os direitos de propriedade intelectual sobre o site, estrutura, selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, pertencem à KAPS.
4.2 Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site, incluindo sobre quaisquer textos, gráficos, vídeos, imagens ou outros elementos, pertencem exclusivamente à KAPS ou às entidades que autorizaram a esta a respectiva utilização.
4.3 O utilizador respeitará e fará respeitar por terceiros os direitos de propriedade intelectual sobre o site, abstendo-se de proceder à sua utilização para fins não enunciados nos presentes Termos de Utilização sem autorização expressa da KAPS, e de proceder à reprodução, modificação, transformação, distribuição, colocação à disposição do público e utilização de formas modificadas, de software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao site.
4.4 O utilizador autoriza a KAPS, a título gratuito, a proceder à utilização, por qualquer forma, da informação, opiniões, sugestões, questões e comentários colocados no site ou de uma parte deles, incluindo a sua reprodução, distribuição e colocação à disposição do público, bem como a proceder à sua modificação e transformação, para fins de promoção do site e de divulgação da informação dele constante, sem prejuízo da protecção dos dados pessoais constante da Política de Privacidade.
4.5 Os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, logotipos ou outros elementos identificativos constantes do site pertencem às respectivas entidades, não podendo o utilizador proceder à sua utilização sem prévia autorização expressa das mesmas.
4.6 A utilização dos conteúdos do site, quando devidamente autorizada, deverá mencionar de forma expressa a sua fonte, isto é, a KAPS e o URL do site. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos a terceiros deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e transformação, e informe o correspondente utilizador da responsabilidade da KAPS pelos conteúdos nos termos da cláusula seguinte.
5. RESPONSABILIDADE
5.1 A KAPS não será responsável perante o utilizador nomeadamente:
a) Por lucros cessantes, danos indirectos, perda ou danificação de dados;
b) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do site, em virtude de atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software, ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso à Internet;
c) Por atrasos ou bloqueios no uso do site causados por deficiências ou sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos, designadamente, falhas no acesso ao site;
d) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
e) Por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser desactualizado ou inseguro, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de Passwords e UserNames do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
f) Pela utilização da Password e UserName por terceiros não autorizados, que seja imputável ao utilizador ou terceiros;
g) Pela correcção, actualidade, rigor ou veracidade de qualquer conselho, recomendação ou informação disponibilizada no site, bem como por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes de erros, omissões, imprecisões e desactualização da informação disponibilizada no site;
h) Pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo de sejam inseridos pelos utilizadores no site;
i) Pelos resultados obtidos através das ligações de hipertexto ou similares, não garantido a KAPS que os mesmos sejam correctos, verdadeiros, actualizados ou completos;
j) Pelo funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos websites para os quais o site remete através de ligações de hipertexto, continuidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses websites, qualidade, licitude, fiabilidade, correcção e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos mesmos, bem como por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser anunciado em banners ou qualquer forma de publicidade no site;
k) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
l) Pelo uso incorrecto do site e/ou dos seus conteúdos pelo utilizador;
m) Pelo incumprimento, mora e cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações exteriores à KAPS e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5.2 O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, opiniões, comentários e sugestões que disponibilize no site.
6. SUSPENSÃO E DESACTIVAÇÃO DO SÍTIO
6.1 A KAPS pode, em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, cancelar o acesso ao site a um ou a todos os utilizadores.
6.2 A KAPS reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso ao site, nos seguintes casos:
a) Violação pelo utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização;
b) Cessação do contrato de alojamento com a entidade que o disponibilize;
c) Por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente;
d) Em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do site.
6.3 A suspensão ou cessação do site, por qualquer motivo, não importa o direito do utilizador a qualquer indemnização ou compensação.
7. ALTERAÇÕES
7.1 A KAPS reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.
7.2 É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efectue ao site, devendo abster-se de o utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política de Privacidade constantes do site, disponível em Política de Privacidade.
9. COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação a efectuar pela KAPS ao utilizador será dirigida para o e-mail que este tenha indicado, no caso de registo no site.
10. LEI APLICÁVEL
10.1 Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa.
10.2 Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
